PT é contra a expansão do plano diretor de Palmas

Durante a reunião do lançamento do Comitê Contra a Expansão do Plano Diretor, realizada nesta terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Palmas, o presidente estadual do PT, Donizeti Nogueira, reafirmou a posição do partido sobre o assunto. "O Partido dos Trabalhadores é contra a expansão do Plano Diretor da Capital, porque nós fomos eleitos criticando as gestões anteriores nesse aspecto e nos comprometemos durante a construção do Plano de Governo a fazer a cidade crescer para dentro, essa foi uma das nossas diretrizes", destacou.

Donizeti Nogueira fez ainda um apelo. "Vereador Bismarque nós precisamos trazer o Diretório Municipal para essa discussão, para fazermos uma resolução orientando a todos os vereadores do PT desta Casa a se posicionarem contra esse projeto". Segundo o presidente, a cidade não pode ser objeto de especulação imobiliária contrariando o interesse da população.

Para o Vereador Bismarque do Movimento, único parlamentar na Câmara Municipal contrário à expansão do Plano Diretor, "a prioridade do Poder Público deve ser a regularização fundiária de ocupações consolidadas de Palmas". Segundo o vereador, milhares de pessoas que vivem nestas comunidades como os setores Irmã Dulce, Santo Amaro, Lago Norte, Belo horizonte e outras 30 ocupações irregulares catalogadas pela Prefeitura Municipal, precisam ter acesso às políticas públicas básicas como escola, pavimentação asfáltica, rede de água e energia elétrica. O parlamentar, que representa os movimentos sociais na Casa de Leis Municipal, defendeu o fim dos vazios urbanos no centro da cidade para a construção de equipamentos públicos e unidades habitacionais de interesse social.

Comitê

O objetivo do Comitê é elaborar propostas e ações que contribuam para o adensamento da cidade, através da redução da especulação imobiliária e preservação do meio-ambiente, na perspectiva de construção de uma Capital sustentável onde a classe trabalhadora possa ter direito a moradia digna no centro.

Estudos Técnicos

Durante os debates o Reitor da Universidade Federal do Tocantins, Alan Barbiero, defendeu a aplicação de ferramentas previstas no estatuto das cidades para o adensamento urbano da capital, como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e a função social da propriedade, "não existe a necessidade de uma política de expansão em Palmas", pontuou o Reitor.
O Engenheiro Daybson Dias Sousa representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) apresentou resultado de estudo elaborado pela entidade sobre o impacto da expansão do perímetro urbano em Palmas do qual participou. Segundo Sousa a urbanização de áreas próximas a TO 010 provocaria o assoreamento e a poluição de nascentes da Capital, que em longo prazo poderiam prejudicar o fornecimento de água para a cidade.

Fonte: PT Tocantins