Agricultores familiares reclamam paralisação do crédito fundiário no TO

Representantes de mais de 20 associações e sindicatos do Tocantins se reuniram na manhã desta terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa, em Palmas, com o deputado estadual Zé Roberto (PT) e o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Tocantins (MDA), Agostinho Chaves, para solicitar a retomada do Programa Nacional de Crédito Fundiário, que foi paralisado no Estado em janeiro deste ano.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário desenvolvido pelo MDA oferece condições de financiamento para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. No Tocantins, a gestão do Crédito Fundiário é de responsabilidade da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário (Seagro) e cabe ao MDA a vistoria e fiscalização.

Na reunião, o delegado Agostinho Chaves, explicou que a paralisação ocorreu em razão de irregularidades encontradas na gestão do programa, principalmente no quesito sobre a elegibilidade dos beneficiários. "Quem não tem elegibilidade não deve estar no assentamento pelo crédito fundiário. Os beneficiários devem atender critérios e principalmente serem agricultores familiares, o que em muitos casos não acontece. Portanto, queremos corrigir estas falhas e regulamentar os assentamentos do crédito fundiário", explicou.

Os agricultores familiares, por meio de suas entidades representativas, entregaram ao Deputado petista uma Carta de Manifestação onde apresentam as consequências com a paralisação do programa no Tocantins que atende mais de 5 mil famílias e tem mais de 3 mil a serem beneficiadas.
Na Carta os agricultores afirmam que a paralisação tem "provocado incalculáveis prejuízos para todas as famílias interessadas em acessar o financiamento, principalmente, às famílias já contratadas pelo programa, além das empresas de assistência técnica e da economia do Estado de um modo geral, uma vez que o programa movimenta todos os setores da economia tocantinense".

Irregularidades

No Tocantins mais de 4 mil famílias são beneficiárias do programa, ainda conforme o Delegado existem três situações que envolvem a paralisação do programa no Estado: os agricultores que ainda não estão nos assentamentos e aguardam o pagamento da terra; os assentamentos já criados, mas que em sua maioria os beneficiários estão inelegíveis para participarem do programa e os assentados que estão com o financiamento em atraso.

Após reunião, o deputado Zé Roberto fez um pronunciamento durante a sessão ressaltando a importância do programa para os trabalhadores rurais. "Não é de hoje que esse programa vem trazendo problemas para estas famílias. O Crédito Fundiário é um programa muito importante e merece mais atenção do Governo do Estado. Essa paralisação prejudica, principalmente, as famílias que aguardam pela terra para poder trabalhar", frisou o parlamentar, que informou que solicitará uma audiência com o secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, Jaime Café para tratar sobre a gestão do programa.

Fonte: Assessoria Deputado José Roberto