A deputada estadual Luana Ribeiro (PR) usou a tribuna, na manhã desta quinta-feira, 9, para apresentar aos parlamentares uma sugestão de proposta para viabilizar as progressões horizontais e verticais dos servidores pertencentes ao Quadro Geral e da Saúde. A mesma foi encaminhada via ofício ao Secretário da Administração do Estado, Lúcio Mascarenhas.
A sugestão propõe a alteração das Leis 1534/04 e 1558/05, respectivamente correspondentes aos Planos de Cargos e Carreiras do Quadro Geral e da Saúde. Em ambas, seria acrescentado o artigo 8º A, com a seguinte redação: “O servidor que em virtude das incorporações previstas nas Leis 2.163 e 2.164 de 20 de outubro de 2009, não estiver posicionado na sua respectiva tabela financeira ou encontrar-se na última classe e referência, para não sofrer prejuízo financeiro faz jus a um acréscimo nos seus vencimentos com o mesmo índice da progressão a que tem direito”.
Conforme Luana Ribeiro, o artigo “garante que os servidores que estão no final da tabela, sem progressão, e sem amparo na lei, possam ter seus benefícios garantidos, até que uma outra tabela seja implementada pelo Estado.” Ela ressaltou ainda, que o direito de evolução funcional “tem que estar dentro das condições financeiras do governo, respeitando as regras e os interstícios previstos na lei.”
Outra sugestão apresentada foi para que o Poder Executivo institua uma comissão mista, com representantes do governo, dos sindicatos e membros do poder legislativo com o intuito de elaborar novas tabelas financeiras para os quadros Geral e dos Profissionais da Saúde, contemplando novas regras e novos interstícios para as progressões horizontais e verticais, garantindo assim um “debate será democrático digno de um estado cidadão.”
Fonte: Deputada Luana Ribeiro
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